As fiscalizações na Bahia têm se concentrado em grandes operações conjuntas, como a "Combustível Legal", que flagraram estabelecimentos por fornecimento de combustível em quantidade inferior à registrada (a chamada "bomba baixa"), além de irregularidades fiscais e adulteração.

  

🛑 Casos Mais Recentes de "Bomba Baixa" (Outubro/Novembro 2025)

 

• Municípios: Ações recentes focaram principalmente no Recôncavo Baiano, resultando em autuações em cidades como Cruz das Almas e Sapeaçu.

• Irregularidade: Nesses locais, a operação Combustível Legal identificou postos fornecendo combustíveis em quantidades menores que as indicadas no visor.

• Ações Imediatas:

  • Bombas Interditadas: Várias bombas foram lacradas.

  • Placas de CPU Recolhidas: As placas que controlam o medidor eletrônico das bombas (onde o "chip da fraude" costuma ser instalado) foram recolhidas pelo Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade) para análise detalhada e confirmação da fraude volumétrica.

 

💰 Fraudes e Ligação com Lavagem de Dinheiro

 

Um dos focos mais graves das operações recentes na Bahia é a suspeita de que a rede de postos de combustíveis está sendo usada para práticas de crime organizado:

• Operação "Primus": A Polícia Civil da Bahia deflagrou uma operação (outubro de 2025) para desarticular um grupo criminoso suspeito de adulterar combustíveis e praticar lavagem de dinheiro por meio de uma rede de cerca de 200 postos no estado.

• Conexão Criminal: As investigações apontam "fortes indícios" de que a organização usava o setor para ocultação patrimonial e tinha conexões com o crime organizado.

• Bloqueio de Bens: Sete pessoas foram presas e a Justiça foi solicitada a bloquear cerca de R$ 6,5 bilhões em bens e valores ligados ao esquema.

 

📝 Resumo das Autuações por Irregularidades

 

As autuações do Procon-Ba e da Sefaz-Ba nas operações conjuntas abrangem não só a fraude volumétrica, mas também:

• Vendas com Cartão Irregular: Uso de máquinas de cartão de crédito/débito não vinculadas ao CNPJ do posto, o que pode configurar sonegação fiscal.

• Qualidade: Combustíveis adulterados (com excesso de etanol, metanol ou solventes).

• Consumidor: Ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de placas informativas sobre preços e tributos.

As autoridades continuam pedindo que os consumidores ajudem na fiscalização.

📞 Canais de Denúncia de Fraude em Postos na Bahia

 

Se você suspeitar de fraude na bomba (bomba baixa) ou de adulteração de combustível em postos na Bahia, você pode denunciar a situação aos seguintes órgãos:

 

1. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

 

A ANP é o órgão regulador federal responsável por fiscalizar a qualidade e o volume dos combustíveis.

• Telefone: 0800 970 0267 (ligação gratuita)

• Online: Preenchimento de formulário no Fale Conosco da ANP.

 

2. Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro)

 

O Ibametro (órgão delegado do Inmetro na Bahia) é responsável por aferir as bombas e verificar se estão entregando o volume correto de combustível. Denúncias sobre a quantidade são essenciais para este órgão.

• Telefone: 0800 071 5353

• Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h.

 

3. Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA)

 

O Procon é responsável pela defesa dos direitos do consumidor e pode aplicar multas e interdições por práticas abusivas e fraudes.

• Online: Através do site ou aplicativos móveis do Procon-BA para registro de reclamações e denúncias.

• Presencial: Dirigir-se a um posto de atendimento do Procon mais próximo (SAC, etc.).

 

4. Polícia Civil da Bahia

 

Em casos graves, especialmente se houver suspeita de crime organizado, adulteração massiva ou manipulação de dispositivos eletrônicos (chips da fraude), o registro de um Boletim de Ocorrência (BO) é fundamental.

• Presencial: Procure a Delegacia mais próxima.

• Geral: Disque 181 (Disque Denúncia) ou 190 (Polícia Militar).

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Dica Rápida: Ao denunciar, tente fornecer o máximo de detalhes possível, como o nome e endereço exato do posto, a data e hora do abastecimento, e qual foi a irregularidade observada (ex.: desconfiança no volume, cheiro estranho no combustível, diferença de rendimento do veículo).

Veja também: Postos Autuados: Destaques das Operações Recentes de Combate à Fraude na Bomba