BRASÍLIA - O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira, 7, o pedido de cassação de mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), que foi secretário de Pesca e Aquicultura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Seif foi acusado de ter sido beneficiado por recursos do empresário Luciano Hang, dono da loja de departamentos Havan, nas eleições do ano passado.
Segundo a denúncia, feita pelos partidos PSD, União Brasil e Patriota, o parlamentar teria utilizado cinco aeronaves e a estrutura das lojas de Hang durante a campanha, sem prestar contas para a Justiça Eleitoral. Os sete ministros do tribunal catarinense consideraram que não seria possível considerar que o apoio do empresário motivou a vitória de Seif nas urnas.
A relatora do julgamento, juíza Maria do Rocio Luz Santa Ritta, argumentou que outros políticos de direita foram eleitos em uma “onda bolsonarista” em Santa Catarina, o que teria sido mais importante para o desempenho do ex-secretário do que uma possível ajuda de Hang.
Na disputa pelo Senado, Seif foi eleito com 1.484.110 votos (39,8% do eleitorado). Já o ex-presidente Bolsonaro venceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 69,3% das preferências do eleitorado.
Em uma nota, Seif disse que a decisão do TRE-SC “preserva a soberania da vontade popular” e atesta que o mandato do senador foi conquistado “de forma lícita e democrática.
