O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (17), a Portaria nº 1075/2025, que declara de posse permanente do Povo Indígena Tupinambá a Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, no sul da Bahia.

A área reconhecida possui aproximadamente 47.376 hectares e 150 km de perímetro, conforme estudo técnico e proposta apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dentro do processo administrativo iniciado em 2008.

A decisão, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, segue as normas previstas na Constituição Federal, na Lei nº 14.600/2023 e no Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta os procedimentos de identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas.

Com a portaria, a Funai deverá realizar a demarcação administrativa da área, etapa necessária para posterior homologação pelo Presidente da República.

A Terra Indígena Tupinambá de Olivença é uma das mais tradicionais da região sul da Bahia, abrigando comunidades históricas e referências culturais do povo Tupinambá.  A área — palco de conflitos históricos entre indígenas e fazendeiros — agora segue para demarcação pela Funai colocando assim um marco divisório que poderá ser um divisor de água nas desavenças que envolve índios e fazendeiro na região.